Bem-vindo ao Sistema Sólon, Módulo E-Consulta, da Procuradoria Geral.

O Sistema Sólon é um meio eletrônico disponibilizado para que as Unidades ou Órgãos da Unicamp encaminhem eletronicamente sua consulta jurídica, que será respondida formalmente pela Procuradoria Geral pelo mesmo sistema, em substituição às dúvidas encaminhadas por papel.

Somente dúvidas jurídicas que não se refiram à processos administrativos poderão ser encaminhados pelo Sistema Sólon. As demais consultas jurídicas deverão continuar sendo enviadas pelo sistema de protocolo tradicional da Universidade.

A consulta deve se referir a fato determinado, descrevendo suficientemente o seu objeto, indicando as informações e anexando documentos necessários à elucidação da matéria e a exata dúvida jurídica a ser dirimida.

Poderão formular consulta jurídica pelo Sistema Sólon os Diretores de Unidades de Ensino e Pesquisa, de Centros e Núcleos e demais Órgãos da Universidade. As consultas encaminhadas pelas demais instâncias das Unidades ou Órgãos deverão, necessariamente, passar pela Diretoria e serem por ela protocolodas no Sistema Sólon.

A Consulta será respondida dentro do prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contado da data do seu protocolo ou da última informação adicional eventualmente solicitada. O prazo de resposta poderá ser prorrogado, dependendo da complexidade da matéria.

O acesso ao sistema se dará pelo link abaixo.

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